quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente têm até dia 28 de fevereiro para se recadastrarem



Mais de 1.110 Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente do país já fizeram o seu primeiro recadastramento. Para atender aos demais 4.487, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) prorrogaram o prazo até 28 de fevereiro. Por meio dessa atualização de dados, SDH e Conanda pretendem conhecer as características, composição dos Conselhos e o perfil dos conselheiros. A iniciativa visa ainda identificar os principais problemas encontrados pelos Conselhos que dificulta o pleno funcionamento e cumprimento de suas funções. Além disso, pretende também verificar o relacionamento com órgãos públicos e entidades locais, o grau de participação dos conselhos nas políticas públicas e seu reconhecimento nas comunidades onde atuam.
O conselheiro ou servidor de cada conselho estadual e municipal deverá entrar no link disponibilizado na página da SDH/PR para preencher o formulário. Para o Coordenador-geral da Politica de Fortalecimento de Conselhos da SDH, Marcelo Nascimento, esse cadastro nacional propiciará traçar a política de fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o país. “Proporcionará maior integração e comunicação, pois ao final iremos elaborar a publicação com o nome, endereço, telefone de todos os Conselhos e disponibilizaremos esse documento para o compartilhamento de informações e troca de experiências”, disse.

Governo divulga regras para primeira eleição unificada dos conselhos tutelares

A edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (27) publicou Resolução 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que dispõe sobre o as normas gerais para o primeiro Processo de Escolha Unificada dos membros dos Conselhos Tutelares, conforme artigo 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A eleição, conforme deliberações anteriores, ocorrerá em outubro de 2015. A Posse dos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2016, com mandato de quatro anos. No total, o país possui 5.946 conselhos tutelares. De acordo com a Ministra Ideli Salvatti, dentre as principais mudanças em relação ao modelo anterior, està a escolha direta e exclusiva por todos os eleitores dos municípios que desejarem participar da votação. “Antes da unificação, o processo de escolha era realizado de diferentes formas, de acordo com as regras instituídas por cada município. Com isso, muitas vezes os conselheiros eram escolhidos de forma indireta”, explicou a Ministra.
Outra mudança importante, segundo a Ministra, é a proibição de formação de chapas. Com a unificação, somente serão aceitas candidaturas individuais. Ideli destacou ainda instituição de um processo de formação dos Conselheiros. “Com o Processo em Data Unificadas, teremos condições de realizar um processo nacional de formação simultânea dos conselheiros, uma vez que todos tomarão posse no mesmo dia”, explicou.
Outra novidade é a exigência de ensino médio para os candidatos às vagas. Anteriormente, os conselheiros poderiam ter apenas o ensino fundamental. “Todo este processo resultará no fortalecimento dos Conselhos Tutelares, que representa um ganho imediato para a sociedade brasileira, que terá instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente mais atuantes e estruturados”, afirmou o coordenador geral da Politica de Fortalecimento de Conselhos, Marcelo Nascimento, daSDH/PR.

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GUIA Nº 01

10ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente
GUIA Nº 01 - CONANDA

ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS, DISTRITAL E ESTADUAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SUMÁRIO
Apresentação - 01
Tema - 02
Objetivos - 03
Cronograma de realização da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Organização, participação e mobilização das etapas municipais, estaduais/
Distrito Federal e regionais - 04
Preparação e operacionalização das etapas municipais, estaduais/Distrito Federal - 05 
Participantes das conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal - 06
Participantes da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente 07 
Conferências Livres - 08
Informações adicionais - 09


APRESENTAÇÃO
Este documento tem o objetivo de apresentar as principais informações, referentes à X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas suas diversas etapas.
A base metodológica proposta para Conferência se assenta sob a lógica do fazer conhecer e divulgar os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos na Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, além da Convenção Internacional do Direito da Criança.
A X CNDCA se realiza no momento singular em que se comemoram os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma Lei e várias revoluções, que traz novos conceitos, exigindo mudanças de paradigmas:
1. Crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. É deixar de vê-los como mero objeto de intervenção do estado, família e sociedade;
2. Crianças e adolescentes como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Isso significa que devem ser criados, educados e assistidos de maneira integral e emancipatória de acordo com seu ciclo de desenvolvimento;
3. Crianças e Adolescentes como Prioridade Absoluta – marco referencial e legal para toda e qualquer discussão política e o reconhecimento do valor projetivo das novas gerações.
O art. 88, VI do ECA normatiza os novos instrumentos da democracia participativa, estabelecidos na CF/88, artigos 204- I e 227, reafirmado pelo Decreto Presidencial nº 8.243/2014. Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos da política de promoção de direitos, controladores das ações em todos os níveis, no sentido da implementação desta mesma política.
O direito de expressão é um direito humano fundamental. É parte da própria vida: rir, chorar, brincar, pular, correr, cantar, desenhar, imaginar. Assim, devem ser garantidos às crianças e aos adolescentes os espaços e as condições para a sua livre expressão, de maneira criativa e em prol de seu desenvolvimento.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Como se constrói a memória de crianças que vivem em abrigos?

ONG promove atividades que associam literatura à reconstrução do passado de crianças e adolescentes nessas instituições
álbum_histórias_crianças (Foto: Divulgação/ Instituto Fazer História)
Para o casal Conchita Ferreiro e André Magalhães adotar uma criança mais velha não parecia ser um desafio intransponível. Há um ano e meio, eles acolheram em sua casa a pequena Helena. Na época, a menina tinha quase três anos e trouxe na bagagem algumas lembranças. As melhores delas, segundo a mãe adotiva, estão em um álbum produzido peloInstituto Fazendo História no abrigo onde a pequena estava. 
“Eu não esperava que fosse receber qualquer registro do passado dela na instituição. Mas aí o pessoal do abrigo nos entregou o álbum que lembra um diário. Tem fotos, legendas e histórias que contam como era a rotina da Helena. Mais legal ainda é que ela reconhece as pessoas, pergunta pelos amigos. Esse vínculo a gente procurou manter”, diz Conchita. O casal leva a filha para visitar o abrigo sempre que possível, e aprendeu a lidar com a história que antecedeu a adoção.

A memória nos abrigos
Isabel Penteado, psicóloga e coordenadora técnica do Instituto Fazendo História, afirma que recuperar a trajetória de crianças e adolescentes abrigados é uma necessidade que hoje começa a ser melhor compreendida: “Antes, chegávamos aos abrigos e a proposta parecia inovadora demais porque se tinha a ideia de que a história deles devia ser apagada. Ainda era muito forte a cultura da revelação. Agora isso é parte de um processo”. De acordo com a juíza Dora Martins, da Vara da Infância e Juventude de São Paulo, “muitos pais adotivos se equivocam ao achar que adotando uma criança ela vai passar uma borracha na sua vida e ser agradecida para sempre por esse ato de bondade”. “O que a pessoa precisa entender é que cada criança tem sua história. Por mais novinha que seja, ela tem uma história de vida intrauterina, ouviu a voz da mãe, sentiu seu cheiro.”

Ensino médio demanda profunda reformulação

Colaborou Danilo Mekari, do Portal Aprendiz
jovem_perspectiva_futuro_medo_iko_shutterstock_hl
“Nós não temos uma fórmula pronta, mas temos indicadores de que o ensino médio precisa ser repensado.” A constatação da pesquisadora Carla Linhares, daUniversidade Federal de Minas Gerais (UFMG), revela o desafio da etapa escolar a ser enfrentado pela sociedade e governos brasileiros. Atualmente, metade das crianças e adolescentes que estão fora da escola são jovens que deveriam estar no ensino médio. São 1,5 milhão de pessoas de 15 a 17 anos que não estudam, segundo dados do Observatório do PNE. Além disso, a etapa enfrenta altos índices de evasão. De acordo com o Censo Escolar de 2013, 9,2% dos estudantes da rede pública evadem ao longo dos três anos, sendo que o índice alcança 11% no 1º ano. O debate sobre o ensino médio ganhou ainda mais visibilidade com o discurso de posse da presidenta Dilma Rousseff, que apresentou a reformulação curricular da etapa como prioridade de seu mandato, tornando-os um dos eixos do Brasil, Pátria Educadora. “Sabemos que essa é uma área frágil no nosso sistema educacional”, admitiu a governante.
A opinião é partilhada pela coordenadora geral da Ação Educativa, Vera Masagão. “Este é o nível em que mais estamos devendo, seja em termos de qualidade, de proposta pedagógica e até de compreensão do que fazer com esse aluno.”

Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência deve facilitar acesso a direitos

Mesmo contando com uma série de direitos e prerrogativas definidas em normas constitucionais e leis federais, estaduais e municipais, as pessoas com deficiência ainda enfrentam obstáculos para comprovar a condição e, assim, usufruir os benefícios que lhes são assegurados. Para mudar essa realidade, projeto de lei em exame na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) prevê a criação do Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência, de alcance nacional, com critérios unificados de identificação.
Em favor desse grupo, quase 24% da população, hoje são dispensadas condições especiais de acesso à educação, transporte, saúde, habitação, emprego e aos registros públicos, entre outras. Pela proposta (PLS 333/2014), do ex-senador Pedro Taques, o exercício desses direitos será possível sem a necessidade da apresentação de quaisquer outras provas, além daquelas que sejam exigidas para a inscrição no cadastro. A proposição foi um dos últimos projetos que o ex-senador apresentou à Casa, em novembro do ano passado. Taques renunciou ao mandato para assumir, em 1º de janeiro deste ano, o cargo de governador de Mato Grosso. Ainda sem relator na CDH, a proposta também será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Diariamente, 39 mil meninas são forçadas a se casar no mundo, diz ONG

Zareena, e Shakeela, meninas refugiadas no Afeganistão, um dos países onde mais abusos com meninas acontecem.
Todos os dias, 39 mil meninas com menos de 18 anos são obrigadas se casar no mundo, conforme informou nesta quinta-feira a ONG Plan International por conta do debate parlamentar na Espanha sobre a tipificação como delito deste tipo de casamento. A Comissão de Justiça do Congresso dos Deputados da Espanha começou hoje o debate da reforma Código Penal espanhol que propõe criminalizar o casamento forçado com intimidação ou violência. De acordo com a Plan International, caso essa tendência não seja extinta, 140 milhões de meninas terão sido forçadas a se casar até 2020.
"Os casamentos forçados não só obrigam às menores a abandonar a educação e as condenam a uma vida com poucas perspectivas, como, em um grande número dos casos, conduzem à violência, o abuso e as relações sexuais forçadas. Elas correm mais risco de contrair doenças sexualmente transmissíveis e de ficar grávidas quando seus corpos ainda não estão preparados", disse a diretora de Plan International na Espanha, Concha López, em comunicado.
A pedido da Plan International, o Congresso dos Deputados aprovou em 2013 e 2014 declarações institucionais para pedir a ONU para emitir uma resolução internacional que pusesse fim a esta prática. Em 21 de novembro de 2014, a ONU aprovou uma resolução para prevenir e erradicar o casamento infantil forçado e obrigar os Estados a proteger o direito à educação de meninas e mulheres através de ensino de qualidade.

Nas Filipinas, crianças são presas para "papa não ver as ruas sujas"

Foto: Daily Mail
Enquanto o papa Francisco visita as ruas das Filipinas, milhares de crianças sofrem para “deixar os locais mais limpos”. Sem horizonte para resolver o problema dos menores abandonados, o governo local os deixa presos em presídios locais sem qualquer condição básica de sobrevivência. As informações são do Daily Mail. O tabloide britânico visitou esses presídios ao lado de Father Shay Cullen, vencedor do Nobel, e relatou as condições desumanas às quais são submetidas essas crianças. “Vizinhas” de celas adultas, não raramente elas são estupradas, além de viverem com pouca comida e nenhuma condição de higiene.
Nas Filipinas existem mais de 20 mil crianças nessa situação, espalhadas em ao menos 17 presídios. Por exemplo, essas crianças recebem baldes nos quais devem fazer suas necessidades físicas. Algumas crianças, abandonadas pelos pais, vivem toda sua infância em prisões, sem qualquer noção sobre liberdade, diversão ou condições básicas de vida.
É o caso de Mak-Mak, um garoto de sete anos resgatado de uma prisão por uma instituição liderada por Father Chay. Ao chegar em seu lar adotivo, ele não entendeu que os brinquedos eram para seu uso e diversão.
Segundo instituições locais, a “captura” de crianças aumentou antes da chegada do papa. O vencedor do Nobel, agora, diz orar para que, durante a visita de cinco dias, Francisco fale sobre essas crianças e chame a atenção do mundo.

DICA DE SAÚDE: Sete cuidados para acabar com o cálculo renal

Casos de cálculo renal crescem 30% no verão
Thinkstock
Um levantamento feito pelo Centro de Referência da Saúde do Homem, unidade da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, aponta que o número de atendimentos aos pacientes com quadro de cálculo renal aumenta 30% entre os meses de janeiro e março todo ano.
De acordo com os pesquisadores, isso acontece porque as pessoas transpiram mais e não ingerem líquido o suficiente no verão. Além disso, os cuidados com a alimentação nas férias costumam ser deixados de lado: as pessoas aumentam a ingestão de alimentos industrializados e ricos em sódio, facilitando ainda mais o aparecimento de cálculo renal.
O urologista Fábio Vicentini, médico chefe do ambulatório de litíase (cálculo) renal do Centro, afirma que amendoim, castanha do Pará, calabresa e camarão facilitam a formação das pedras, principalmente por indivíduos propensos à doença, que atinge duas vezes mais os homens do que mulheres. A obesidade também está ligada ao problema, já que os pacientes com índice de massa corporal elevado podem apresentar mais cálcio e ácido úrico na urina.
Em torno de 15% da população brasileira apresenta cálculos renais. Em 85% dos casos, as pedras são pequenas e expelidas naturalmente pela urina. O restante dos pacientes apresenta dores fortes e infecções, necessitando de tratamento medicamentoso ou de intervenção cirúrgica. A chance de reincidência da doença também é grande - metade dos pacientes volta a ter a doença e alguns sofrem ainda pela terceira vez. "Por isso, é extremamente importante que os pacientes que tiveram cálculo renal procurem o médico para fazer o acompanhamento e evitar novas crises", finaliza o urologista Fábio.
Sete cuidados para acabar com o cálculo renal
Complicação difícil de lidar, a dor do cálculo renal provoca dores horríveis, além de náuseas, vômitos, febre e até sangue na urina. A pedra se forma quando algumas substâncias secretadas pela urina - como o cálcio - estão presentes no rim em quantidade excessiva e isso causa um processo de cristalização, formando a pedra. O tamanho do cálculo influencia a intensidade da dor - até quatro milímetros podem ser expelidos espontaneamente, sem dor. "Acima desse tamanho, a chance de episódios com dor aumenta", conta o nefrologista André Sloboda, da Sociedade Brasileira de Nefrologia. Confira alguns cuidados que especialistas recomendam para evitar que o cálculo se desenvolva e até mesmo para ajudar o corpo a expeli-lo. 

Boko Haram matou mulher em trabalho de parto

AP
O grupo jihadista nigeriano Boko Haram matou uma mulher que estava em trabalho de parto, durante um ataque realizado no início do mês no nordeste do país, afirmou nesta quinta-feira a Anistia Internacional. Segundo o grupo defensor dos direitos humanos, uma testemunha disse ter presenciado a morte da mulher por disparos durante o ataque à localidade de Baga e arredores, às margens do lago Chade. A fonte, que não teve seu nome revelado, contou que uma mulher grávida foi morta durante o trabalho de parto, assim como várias crianças. "Metade do bebê já havia saído, e ela morreu nessa posição", afirmou a testemunha, citada pela Anistia. Segundo a organização, centenas de pessoas podem ter sido assassinadas nesta ofensiva lançada em 3 de janeiro. O ataque parecia ter como alvo milícias civis de autodefesa que ajudam o Exército contra o Boko Haram.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Menores têm 'licença para matar', diz chefe da polícia

Novo delegado-geral prega punição mais dura de jovens contra alta de roubos
Entidades questionam discurso de nomeado por governo Alckmin; secretário fará pressão para mudança no ECA
O novo chefe da Polícia Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Youssef Abou Chahin, 51, tomou posse nesta segunda (5) defendendo um endurecimento da punição de jovens infratores para ajudar a conter a escalada de roubos em São Paulo.
"Os menores [de idade] hoje são 007: têm licença para matar. Por quê? Porque ele não vai preso. Fica na Fundação Casa por um período e [depois] sai", afirmou Chahin, em uma menção ao personagem James Bond. O ataque, um dos mais duros já feitos pela cúpula da segurança ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi criticado por entidades de proteção de direitos humanos.
As declarações reforçam uma prioridade já elencada pelo novo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, de aumentar a pressão por mudanças no ECA.
Atualmente, a lei prevê um tempo de internação máximo de três anos de adolescentes. Desde 2014, Alckmin defende, em projeto enviado ao Congresso, que a internação seja ampliada para até oito anos --ao completarem 18 anos, os infratores continuariam presos, mas em cela separada da população carcerária comum.

Crianças que viviam em meio à sujeira são levadas pelo Conselho Tutelar

Imóvel em Avaré tem esgoto aberto no quintal e lixo em todo local. Vídeo gravado por policiais mostra a situação da casa.
Uma das crianças retirada da casa tem quatro meses (Foto: Divulgação / Polícia Militar de Avaré)
Quatro crianças menores de cinco anos e uma adolescente de 15 anos foram encontradas nesta quarta-feira (14) em uma casa onde viviam em meio à sujeira e em contato com esgoto a céu aberto. A situação foi flagrada pela Polícia Militar de Avaré (SP) durante a prisão de uma jovem de 19 anos por suspeita de tráfico de entorpecentes. Um vídeo feito pelos policiais que foram ao local mostra a situação precária da residência (veja acima):restos de comida espalhados, fraldas sujas jogadas por todo o imóvel, além de materiais recicláveis. Segundo a polícia, as crianças com quatro meses, um ano e cinco meses, três anos e outra de cinco anos de idade, viviam no local, assim como a adolescente. O Conselho Tutelar foi acionado e todos os menores foram levados para a Casa Transitória de Avaré. Os conselheiros afirmaram que o caso corre em segredo de Justiça e não informou quem são os pais das crianças. Segundo a Polícia Civil, as crianças são todas da família da detida. De acordo com a PM, denúncias anônimas apontavam que a mulher comercializava drogas em um imóvel do Bairro Paulistano. O local já era de conhecimento da polícia. 
Em 2014, chegaram a ser feitos quatro flagrante de tráfico na casa. Em operação nesta quarta-feira, a jovem foi encontrada e com ela apreendidas 18 pedras de crack e R$ 60 em dinheiro.
Ainda segundo a PM, a jovem escondia a droga no sutiã e também dentro de meias. A jovem de 19 anos foi autuada por tráfico de drogas e está detida na cadeia de Pirajuí (SP). Ela permanece à disposição da Justiça.

terça-feira, 13 de janeiro de 2015

Escravidão infantil é tema de livro selecionado para catálogo da maior biblioteca infantojuvenil do mundo

Por: Carolina Pezzoni, do Promenino, com Cidade Escola Aprendiz
Crédito: Ilustração de Rogério Borges / Reprodução do livro "As Cores da Escravidão"
“Depois de ter feito um alqueire e meio de juquirão e 20 km de aceiros, eu vi uma cena perigosa de um companheiro menor com idade mais ou menos 10 anos, que andava mais eu: em uma sexta-feira ele tomou uma bota emprestada para ir ao trabalho, pois não queria comprar uma por preço de 20 reais, tinha medo de ficar devendo e não poder mais ir embora, depois disseram que ele tinha roubado a bota, então o Gato Fagoió levou ele para o mesmo barracão abandonado que ficamos quando chegamos na fazenda Flor da Mata, e bateram nele de facão, depois pegaram uma arma de calibre 38, apontaram para ele e mandaram ele correr sem olhar para trás, e ele correu, entrou na mata e eu não vi mais.” Este relato verídico, do adolescente Sebastião Luiz Paulo, então com 17 anos, faz parte do documento “Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo”, publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em 1999. E inspirou o livro ficcional “As Cores da Escravidão” (Editora FTD), da escritora carioca Ieda de Oliveira, com ilustrações de Rogério Borges, selecionado para representar o Brasil no catálogo White Ravens 2014, publicação anual da Internationale Jugendbibliothek (IJB), a maior biblioteca de literatura infantojuvenil do mundo, situada em Munique, na Alemanha.
Quando o estudo chegou às mãos da autora, ela já tinha dado início a uma pesquisa sobre as formas de opressão vigentes no país. “Eu havia feito duas viagens à África. A primeira em 2007, a convite da embaixada do Brasil, para uma oficina voltada aos escritores angolanos e visitar escolas. A segunda, em 2012. De alguma forma, aquilo tudo me mobilizou muito. Fui estudar sobre o assunto, ainda sem a pretensão de escrever um livro”, conta Ieda. “Procurava compreender o que levava alguém a escravizar e explorar seu semelhante, ao mesmo tempo em que resgatava uma herança dolorosa”, descreve a autora, que é descendente de angolanos vitimados pela escravidão.
O contundente testemunho de Sebastião, adolescente encontrado por uma diligência em uma fazenda entre Redenção e Santana do Araguaia, no Pará, sobre seu amigo de 10 anos que, acusado de roubo e ameaçado por uma arma de fogo, foi obrigado a entrar no mato e correr sem olhar para trás, levou a escritora a uma reflexão sobre o que poderia levar uma criança para uma situação de trabalho forçado. “Quais sonhos foram retirados dela, que infância foi roubada, em que nível se deu essa destruição”, perguntou-se. A partir desses questionamentos, ela desenvolveu o percurso de Antônio, protagonista de uma história que mescla realidade e ficção.

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

A Menina do Rio

Todos os dias crianças nascem, mas há crianças que têm uma história diferente e marcante. Certa vez um pai aparece em certa rua, próximo ao leito do Rio Catolé. Ele esbracejava, era ousado e parecia até mesmo um herói lutando por uma grande causa. Só que a realidade era  completamente outra. O pseudo-herói era impregnado de um discurso cruel e desesperador. Ele dizia:"Vou jogar a menina no Rio se alguém não recebê-la". O seu discurso conseguiu uma plateia antiviral ao mesmo. Logo logo, os populares se articularam e tomaram a possível "Menina do Rio". A dita Menina do Rio não tinha mais de alguns meses de idade.

A mulher salvadora que recebera a criança não podia ficar com a mesma e de imediato chamou o Conselho Tutelar.  E agora? O que haveria de se fazer? Como resolver tal situação?  A resposta passava por duas fases:a primeira, era temporária que seria encontrar uma Família Acolhedora (idônea e amorosa) para ficar com o bebê e a segunda fase seria a  Justiça resolver o destino da mesma.

sábado, 3 de janeiro de 2015

Rui Costa diz que não vai tolerar crimes envolvendo PMs

"Quem é policial é pai e mãe de família, que têm filhos, e eles devem voltar para casa depois de cumprir a jornada de trabalho. Da mesma forma, eu quero que eles pensem que quem está na rua é um cidadão, um jovem, e mesmo aquele que está cometendo um delito tem um pai, tem uma mãe, que querem ver o filho, em algum momento, voltar para casa".
As palavras acima são do governador Rui Costa, ditas após o anúncio do novo comandante geral da PM. Para ele, " a lei tem que ser cumprida, e a força policial deve ser usada na medida certa para cumprimento da lei. Então, não serei complacente, não vou admitir atos que não honrem a farda e a corporação: 99,99% da corporação não pode pagar o prejuízo de imagem por conta do comportamento de um, de dois, de cinco, de dez, de vinte".
E prosseguiu com a advertência: "Estes que agirem fora do padrão e da lei serão tratados com o rigor da lei". Ele seguiu falando também sobre o papel do coronel Brandão: "E o novo comandante tem, como eu, uma percepção de que, tão ou mais importante do que uma polícia reativa, de ação contra o crime, é uma polícia preventiva".

UNESCO realiza pesquisa sobre educação inclusiva em dez municípios brasileiros

O objetivo da iniciativa é mapear as estratégias adotadas pelas redes municipais de ensino destas cidades na educação inclusiva, bem como os desafios enfrentados para incluir alunos com as mais variadas deficiências
A Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil realiza em dez cidades brasileiras a pesquisa “Boas Práticas em Educação Inclusiva: A Experiência dos Municípios Brasileiros”. Cumprindo várias etapas ao longo deste ano, a iniciativa acaba de concluir o trabalho de campo nos municípios, onde entrevistaram 1.700 funcionários e diretores de escolas, coordenadores pedagógicos, professores de salas regulares e do Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Florianópolis (SC), Barreiras (BA), Oiapoque (AP), Porangatu (GO), Floriano (PI), Erechim (RS), Betim (MG), Maracanaú (CE), Vitória (ES) e Rio Branco (AC) foram os municípios escolhidos. O objetivo da iniciativa é mapear as estratégias adotadas pelas redes municipais de ensino destes municípios na educação inclusiva, bem como os desafios enfrentados para incluir alunos com diferentes deficiências.
“Esse estudo tem a intenção de evidenciar que é possível adotar programas e políticas de educação inclusiva em quaisquer realidades socioeconômicas brasileiras”, explica o coordenador técnico do projeto, Wagner Santana.
A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC), e execução técnica da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Mais Diferenças. O relatório final deve ser finalizado em até março de 2015 e até o final do próximo semestre, o estudo será publicado pela UNESCO.

Até fevereiro de 2015, dois editais apoiam grupos que atuam em defesa dos direitos humanos com 1,1 milhão de reais

Em oito anos de atuação, o Fundo Brasil de Direitos Humanos já apoiou mais de 200 projetos. Até fevereiro de 2015, a fundação estará com dois editais abertos. Ao todo, o Fundo doará R$ 1,1 milhão a programas conduzidos por integrantes da sociedade civil ou instituições que trabalhem com direitos humanos. Confira as propostas e instruções:
Edital Anual 
Este projeto apoiará organizações da sociedade civil e defensores dos direitos humanos com até 800 mil reais. O foco é o combate à violência institucional e à discriminação. Segundo o formulário oficial, serão fomentados projetos “que articulam o combate à violência institucional e à discriminação com um ou mais dos seguintes focos: superexploração do trabalho, trabalho escravo e trabalho infantil; violência policial, de milícias ou esquadrões da morte; tortura e execuções; não acesso à terra e ao território; democratização do acesso à justiça; violação de direitos socioambientais; criminalização de organizações e movimentos sociais; violência contra defensores de direitos humanos; discriminação no acesso ao serviço público; discriminação de gênero, de raça, de etnia; de orientação sexual; discriminação em razão de condição econômica; combate à intolerância religiosa”.
Edital Tráfico Humano
Já o outro edital promoverá o enfrentamento ao tráfico de pessoas, doando R$ 360 mil para projetos. De acordo com o formulário oficial, trata-se uma nova “linha de apoio a grupos que se proponham a trabalhar no enfrentamento do tráfico de pessoas para o trabalho escravo ou exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes, ou, ainda que em menor escala, tráfico de órgãos ou adoções ilegais”.

Sociólogo envolvido com pedofilia é exonerado no RJ

Sociólogo será exonerado por envolvimento em pedofilia
Thinkstock
O sociólogo Roberto Bassan Peixoto, subdiretor do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase), órgão responsável pela guarda de menores infratores e aplicação de medidas socioeducativas, será exonerado do cargo por ter o nome envolvido num caso de pedofilia.
Peixoto estava no carro de um suspeito que havia marcado um encontro com uma menina de apenas onze anos, na sexta-feira de tarde. O pai da criança descobriu e chamou a Polícia Militar, que o prendeu em flagrante em Vila Isabel, na zona norte do Rio.
Peixoto, que é de São Paulo, trabalhou no Paraná e presidiu o Fórum Nacional de Gestores Estaduais do Sistema Socioeducativo, foi conduzido à delegacia da Tijuca, prestou depoimento na condição de testemunha e, depois, liberado. Ele contou que conhece o suspeito, Sergio da Silva Oliveira Junior, porque os dois jogam futebol juntos. Disse que ele o havia convidado para encontrar duas mulheres, e não duas crianças. Oliveira confirmou sua explicação

quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

Em Minas Gerais, pais recorrem à Justiça para que filhos permaneçam por mais tempo no Ensino Infantil



Em Minas Gerais, a Lei Estadual 20.817/2013 determina que crianças com 6 anos completos até o dia 30 de junho do ano no qual se realiza a matrícula já devem entrar no Ensino Fundamental. Os estudantes nessa situação não frequentam o segundo período da pré-escola e, “portanto, precisam ser atendidos de forma especial pela instituição de Educação Infantil onde se encontram”, diz a norma.
De acordo com reportagem do jornal “O Estado de Minas”, a Secretaria de Estado de Educação sugere que os alunos desta faixa etária “pulem” o último período do Ensino Infantil diretamente para a primeira série da Educação Básica. Receosos, alguns pais acreditam a medida pode prejudicar a alfabetização de seus filhos. Apenas neste fim de 2014, impetraram-se, ao menos, seis ações questionando o Ofício 252/2013, que dispõe sobre a Lei 20.817. Algumas escolas particulares oferecem a opção de acelerar ou não o ensino das crianças.
Confira a íntegra da reportagem no site do Estado de Minas.

Em texto para o site do Unicef de Moçambique, o escritor Mia Couto fala sobre a infância

Ensaio sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança: Engravidar o mundo de futuro
Por Mia Couto – Escritor moçambicano, para o site do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)*

O melhor prémio que tive enquanto escritor foi-me dado por uma criança. Por um menino que teria uns 9 anos de idade. O pai tinha-o levado a uma sessão de lançamento do meu livro "O gato e o escuro".
A obra foi apresentada como sendo um "livro para crianças", apesar da minha resistência em aceitar que alguém escreve "para" crianças. O fato é que o menino ali estava, à entrada do grande salão, com um exemplar debaixo do braço. O pai pediu-me que assinasse o livrinho antes da sessão de lançamento porque o menino, o Manuel, tinha que se deitar cedo. Ajoelhei-me junto ao Manuel e fiz umas tantas perguntas idiotas que os adultos normalmente fazem quando acreditam que estão a falar com crianças. O menino olhou-me desinteressado e quase desapontado: eu era igual a todos os outros, os que, vezes sem conta, já lhe haviam feito as mesmas perguntas. Coloquei-lhe então uma outra questão:
- Este livro é sobre o medo do escuro. Será que tu tens medo?

Pela primeira vez ele me olhou nos olhos. Demorou a reagir e respondeu com uma pergunta:
- E tu tens medo do escuro?

Disse-lhe que sim. Ele gostou da sinceridade, deu meia volta e quando já se afastava conduzido pela mão do pai, ele parou e disse-me à distância:
- Não tenhas medo. O escuro apenas é feito das coisas que nele colocamos.