A Lei da Ficha Limpa foi um marco para a democracia brasileira. Elaborado a partir de uma vontade da sociedade civil organizada, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade do Congresso Nacional – não apenas pelo interesse dos parlamentares, mas, principalmente, por pressão da população. A partir da sanção do ex-presidente Lula em 2010, e depois de passar pelo escrutínio do Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou a constitucionalidade da lei, todo candidato a cargo eletivo condenado em segunda instância torna-se inelegível. O pleito municipal deste ano foi o primeiro com a vigência da Lei da Ficha Limpa e o que se verificou foi um desconhecimento de maior parte da população da funcionalidade dessa legislação. O resultado: um recorde de votos nulos. Foram 9,1 milhões de votos nulos, que num primeiro momento chegaram a assustar o Tribunal Superior Eleitoral (STE).
São 3.007 políticos que caíram na malha da Ficha Limpa e cujos votos estão sub judice. Eles foram registrados, mas não aparecem na totalização do candidatos porque entram na conta dos nulos. Com isso, a rubrica disparou, enquanto muitos candidatos ainda aparecem sem voto na consolidação dos resultados. Alguns outros números mostram o desconhecimento da Lei da Ficha Limpa por grande parte do eleitorado nacional. Dos 197 políticos fichas-sujas que recorreram à Justiça e mesmo barrados disputaram a eleição a prefeito, 59 (quase um terço) foram os mais votados de suas cidades. Eleitores de 118 cidades escolheram para a prefeitura candidatos com registros indeferidos ou cassados que ainda aguardam decisão do STE.
Mas, dados divulgados separadamente pelo tribunal mostram que, juntos, os candidatos barrados e eleitos somaram 1,1 milhão de votos. Ao todo, há 429 candidatos ao Executivo vetados e à espera do julgamento de recurso. Eles receberam 2,4 milhões de votos, anulados pelo TSE. Se deferidos em última instância, os votos serão computados. As votações zeradas geraram fatos curiosos. Nas cidades de Cedro (PE), Monte Alegre (RN) e Bom Jesus de Goiás (GO) ainda não existe prefeito eleito porque os dois únicos concorrentes estão com os registros negados. Segundo o TSE, será realizada nova eleição se for confirmado o indeferimento dos candidatos. Em Taquarituba (SP), outra surpresa: os dois primeiros colocados tiveram candidaturas barradas. Miderson Zenello (PSDB) e Waldemar Soldera (PMDB) obtiveram 7.566 e 6.208 votos, respectivamente. Arnon Firmo de Melo (PCdoB) aparece como eleito com apenas 484 votos, numa cidade com 18 mil eleitores.
Em Osasco (SP) a confusão é mais nítida. Proporcionalmente, o município marcou o recorde de votos nulos nessa eleição. Foram 188.992, o equivalente a 42% de todos os eleitores da cidade. Com isso, o petista Jorge Lapas foi declarado prefeito eleito no primeiro turno, com apenas 138.435 votos. Na segunda-feira, contudo, o TSE divulgou a listagem oficial de votos dos candidatos que tiveram seus registros indeferidos. O tucano Celso Giglio, que passou a campanha liderando as pesquisas, recebeu 149.579 votos - 11 mil votos a mais que Jorge Lapas. No entanto, como teve seu registro indeferido, apareceu com zero votos até que seu recurso seja negado.
Giglio teve as contas de seu mandato de prefeito, entre 2001 e 2004, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Câmara Municipal de Osasco. Com base na Lei da Ficha Limpa, o TRE paulista impugnou sua campanha. Enquanto o recurso de Giglio tramita no TSE, o juiz eleitoral de Osasco ainda não pode proclamar o resultado da eleição. Há portanto, a possibilidade real de um segundo turno ser realizado na cidade, entre tucano e petista. No entanto, nem o TSE e nem o TRE-SP informam com exatidão quando e se isso ocorrerá.
Fonte: Yahoo
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