Psicóloga comenta polêmica em torno da 'Lei da Palmada', que visa coibir uso de castigos físicos.
SÃO LUÍS – Aprovada em comissão da Câmara dos Deputados, em 2011, a "Lei da Palmada", como é conhecido o Projeto de Lei (PL) nº 7.672/2010, é considerada polêmica por diversos setores da sociedade. O projeto quer a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de coibir o uso de castigos físicos na educação das crianças. O tema foi originalmente proposto em novembro de 1989, para ser adotado como lei pela Organização das Nações Unidas (ONU). Órgãos de defesa das crianças e adolescentes repudiam o ato, comum em gerações anteriores à década de 1980. Já os pais reclamam da suposta intervenção do Estado em questões privadas. O PL nº 7.672/2010 tramita no Congresso Nacional, espera ser aprovado pelo Senado Federal. Caso seja aprovado, a proposta vai à sanção presidencial.
Nesta sexta-feira (12), em que se comemora o "Dia Mundial da Criança", o Imirante conversou com a psicóloga, Artenira Silva Sauaia, sobre o assunto. Segundo a especialista, há alternativas na educação das crianças. "A gente está falando de um ser humano em diferentes momentos psicossociais, mas a educação começa desde a gestação. Depois que o bebê nasce, quanto maior for o provimento de afeto, quanto mais acolhido ele for, acarinhado, respeitado e com suas necessidades básicas, que vão ser três – afeto, sono e alimentação –, ele vai estruturando que ‘o mundo é legal’, ‘o mundo é confiável’. A fase onde ele vai começar a se perceber enquanto um ser diferenciado dos adultos é por volta de um ano ou um ano e meio. A criança já fala e compreende o significado da palavra ‘não’. Ela testa. Nesse momento, ela está completamente contra, no aspecto linguístico e cognitivo, para poder começar a ser disciplinada. Cinco minutos ou dez minutos, para uma criança de dois anos ou três anos, parece interminável. O tédio é completamente massacrante para uma criança pequena", diz a especialista. Ela recomenda que seja retirado, momentaneamente, o que seja prazeroso para a criança, como o uso de computador ou celular, por exemplo.
O castigo físico, inclusive, pode criar, no futuro, um adolescente ou adulto com baixa autoestima. "Se eu bato, além de eu poder escoar a minha raiva e o meu sentimento negativo naquele momento, eu, também, estou ensinando para aquela criança que eu me descontrolei com aquilo que ela fez. Nem sempre ela fazer essa associação entre ter apanhado e o que ela fez de errado. O castigo físico, como é incompreensível, ele é interpretado pela criança de várias maneiras, dentre elas ‘eu não sou boa, eu sou ruim’. Isso vai criando uma autoestima ruim e negativa para essa criança. Uma criança que é bem disciplinada entre três e seis anos, no sentido de ser orientada, ela vai sendo uma criança muito mais fácil de ser manejada do ponto de vista da disciplina", explica.
Tratamento dos agressores
Neste ano, foi inaugurado, em São Luís, o primeiro centro do país para atendimento de agressores domésticos de crianças com menos de seis anos. Trata-se do Centro de Resgate das Relações Familiares, que tem como proposta integralizar o atendimento ao agressor e combater a violência doméstica contra crianças, iniciativa que conta com a supervisão do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Observatório de Saúde e Cidadania.
A entidade, que tem como coordenadora-técnica a psicóloga Artenira Silva, recebe apenas os casos encaminhados pela Justiça. "Nessa segunda-feira, nós estivemos na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, discutindo o ‘Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra a Criança e ao Adolescente’, e eu fiquei muito feliz por socializar com dois outros Estados que têm experiências muito interessantes e de ver que o Maranhão está no cenário nacional como pioneiro em relação a um centro que visa atender autores de violência contra a criança e ao adolescente que estejam ligados ao ambiente doméstico, resgatando, o que é possível, desses laços. O ‘Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual’ vem trazendo, agora, explicitamente, o olhar e a necessidade do cuidado, tanto da assistência quanto da saúde, se voltarem para o autor da violência, que seja ele um adolescente, ou quer sejam os genitores. O balanço que eu tenho, hoje, do que a gente já vem atendendo de julho para cá, é extremamente positivo, porque nós estamos começando a criar uma rede de atendimento", completa.
Denúncias sobre violência contra crianças ou adolescentes, abandono ou negligência podem ser feitas pelo Disque 100.
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