Neste último domingo dia 07 de Outubro, foi o dia das Eleições Eleitorais onde TODO o cidadão brasileiro, pcd ou não, teve o "direito" de votar em seus candidatos, exercendo seu papel na cidadania.
Mas como um cadeirante/pessoas com mobilidade reduzida, deve votar quando sua sessão eleitoral se encontra em um local sem acessibilidade?
Infelizmente, muitas pessoas passaram por isso nesta última eleição, vários relatos foram feitos na nossa pagina no facebook, de pessoas alegando serem obrigadas a aceitar a condição de ser carregadas escadarias acima para chegar até a urna.
A falta de acesso nos locais não é suficiente para justificar o voto, caso não fosse feito, os cadeirantes seriam multados por não votarem neste dia.
Veja um vídeo gravado em Belo Horizonte, onde 5 cadeirantes encontraram a falta de acesso para votar: A moça do vídeo, Luana Soares, é minha amiga e ela me contou o que tinha acontecido, entrei imediatamento em contato com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), e o Assessor Rogério T. se mostrou realmente lastimoso com o ocorrido.
Segundo Rogério, a Escola Estadual Necésio Tavares onde os cadeirantes foram votar, possui espaço suficiente para apenas uma sessão no andar de baixo, as demais são necessárias serem instaladas nos andares de cima cujo acesso é feito pelas escadas.
É proibido a votação em uma sessão que não é do eleitor, por isso, não teria como eles votarem naquela urna que se encontrava no andar de baixo, já que não era a sessão registrada no título de eleitor deles.
Para que não aconteça de novo essa situação, o Assessor orientou que os eleitores procure o cartório Eleitoral e peça para mudar a sessão de votação, a solicitação será feita sem problema algum.
Mas como um cadeirante/pessoas com mobilidade reduzida, deve votar quando sua sessão eleitoral se encontra em um local sem acessibilidade?
Infelizmente, muitas pessoas passaram por isso nesta última eleição, vários relatos foram feitos na nossa pagina no facebook, de pessoas alegando serem obrigadas a aceitar a condição de ser carregadas escadarias acima para chegar até a urna.
A falta de acesso nos locais não é suficiente para justificar o voto, caso não fosse feito, os cadeirantes seriam multados por não votarem neste dia.
Veja um vídeo gravado em Belo Horizonte, onde 5 cadeirantes encontraram a falta de acesso para votar: A moça do vídeo, Luana Soares, é minha amiga e ela me contou o que tinha acontecido, entrei imediatamento em contato com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), e o Assessor Rogério T. se mostrou realmente lastimoso com o ocorrido.
Segundo Rogério, a Escola Estadual Necésio Tavares onde os cadeirantes foram votar, possui espaço suficiente para apenas uma sessão no andar de baixo, as demais são necessárias serem instaladas nos andares de cima cujo acesso é feito pelas escadas.
É proibido a votação em uma sessão que não é do eleitor, por isso, não teria como eles votarem naquela urna que se encontrava no andar de baixo, já que não era a sessão registrada no título de eleitor deles.
Para que não aconteça de novo essa situação, o Assessor orientou que os eleitores procure o cartório Eleitoral e peça para mudar a sessão de votação, a solicitação será feita sem problema algum.
Entrei em contato também com o Tribunal Superior Eleitoral, e questionei sobre essa questão já que não ocorreu somente em Minas Gerais, mas sim em várias cidades do Brasil. Imediatamente recebi o retorno com as seguintes informações enviadas pela Senhora Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral:
"...Informo a Vossa Senhoria que a Justiça Eleitoral, com o intuito de facilitar o acesso do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação, instituiu o Programa de Acessibilidade por meio da Resolução-TSE nº 23.381/2012, publicada no Diário de Justiça do dia 27 de julho de 2012.
O Programa de Acessibilidade destina-se à implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no processo eleitoral.
O eleitor, neste caso, poderá comunicar ao juiz eleitoral do cartório em que é inscrito suas restrições e necessidades, a fim de que, na medida do possível, sejam providenciados os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto.
Não será exigido o alistamento eleitoral do eleitor com necessidade especial, cuja natureza e situação impossibilitem ou tornem extremamente oneroso o exercício de suas obrigações eleitorais.
No caso, o juiz eleitoral, mediante requerimento do referido eleitor ou de seu representante legal, acompanhado de documentação comprobatória da deficiência, poderá expedir certidão de quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado (art. 2º da Resolução-TSE nº 22.545/2007).
O eleitor que venha a sofrer de moléstia degenerativa ou seja vitimado por acidente que torne impossível o exercício do voto também poderá ser beneficiado por declaração de juiz eleitoral, que ao apreciar cada hipótese concreta, com base em documento apresentado pelo interessado, ateste a regularidade daquele com as obrigações eleitorais. A validade desse documento poderá ser restrita sempre que se tratar de limitação temporária..."
"...Informo a Vossa Senhoria que a Justiça Eleitoral, com o intuito de facilitar o acesso do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação, instituiu o Programa de Acessibilidade por meio da Resolução-TSE nº 23.381/2012, publicada no Diário de Justiça do dia 27 de julho de 2012.
O Programa de Acessibilidade destina-se à implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no processo eleitoral.
O eleitor, neste caso, poderá comunicar ao juiz eleitoral do cartório em que é inscrito suas restrições e necessidades, a fim de que, na medida do possível, sejam providenciados os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto.
Não será exigido o alistamento eleitoral do eleitor com necessidade especial, cuja natureza e situação impossibilitem ou tornem extremamente oneroso o exercício de suas obrigações eleitorais.
No caso, o juiz eleitoral, mediante requerimento do referido eleitor ou de seu representante legal, acompanhado de documentação comprobatória da deficiência, poderá expedir certidão de quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado (art. 2º da Resolução-TSE nº 22.545/2007).
O eleitor que venha a sofrer de moléstia degenerativa ou seja vitimado por acidente que torne impossível o exercício do voto também poderá ser beneficiado por declaração de juiz eleitoral, que ao apreciar cada hipótese concreta, com base em documento apresentado pelo interessado, ateste a regularidade daquele com as obrigações eleitorais. A validade desse documento poderá ser restrita sempre que se tratar de limitação temporária..."
Por isso amigo cadeirante, antes mesmo da próxima eleição, não espere ser pego de surpresa e ter que ser carregado escadaria acima, entre em contato com os responsáveis e comunique-os que é preciso de uma sala adaptada, e veremos se a solicitação vai ser atendida.
Agradeço aos amigos cadeirantes Luana Soares e Leonardo Alves, ao Assessor do TRE-MG Rogério T., e Senhora Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Carolini C.
Agradeço aos amigos cadeirantes Luana Soares e Leonardo Alves, ao Assessor do TRE-MG Rogério T., e Senhora Cármen Lúcia, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Carolini C.
Fonte: http://cantinhodoscadeirantes.blogspot.com.br
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