O Ministério Público de São Paulo anunciou na tarde desta terça-feira (10) que abriu um inquérito civil para investigar a operação deflagrada há uma semana pela Polícia Militar na região da Cracolândia, no Centro da capital paulista. Procuradas, as assessorias da Prefeitura e da PM não haviam respondido os e-mails do G1 até as 18h. De acordo com os promotores, não houve desde 2009, quando um inquérito civil já havia sido instaurado pelo MP para acompanhar as ações assistenciais desenvolvidas por ocasião do Projeto Nova Luz, da Prefeitura, nada que justificasse uma operação desse tipo na região.
“Essa operação põe por terra todo esse projeto, que prevê programas sócio-assistenciais e de saúde, que vinha sendo gestado. O Ministério Público não concorda com essa operação, porque o tráfico é uma questão de polícia, mas dependência química, não”, disse o promotor Eduardo Valério, de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social.
Segundo os promotores, o objetivo da instauração do inquérito é tentar entender, depois de ouvir as pessoas envolvidas, a lógica da operação da PM e, a partir daí, “instar o poder público a instalar os programas públicos baseados na assistência social e na saúde” e, se for o caso, ao término do inquérito, pedir o fim da operação.“Dependência química é um problema de saúde e assistência social. Esta operação só está servindo para espalhar o problema por toda a cidade. Só está dificultando a abordagem dos agentes sociais, já que agora, a cada dia, os usuários com quem foi criado algum vínculo, algo fundamental neste tipo de trabalho, estão em lugares diferentes”, acrescentou.
“Marcamos uma reunião de trabalho com algumas pessoas envolvidas na operação porque o adiantamento desta nos surpreendeu. Ainda mais que está prevista para fevereiro a inauguração de um centro de atendimento para 1.200 dependentes químicos na Rua Prates, um complexo que articularia assistência social e saúde no mesmo lugar, 24 horas por dia”, disse Valério. “Foi uma operação precipitada e desarticulada que colocou em xeque os resultados do complexo Prates.”
Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Mauricio Ribeiro Lopes comparou a ação com um jogo de futebol. “Nós tínhamos os 11 em campo e alguém resolveu jogar sozinho. Com o beque na área, o trabalho de convencimento aos dependentes se perdeu”, completou.
Por conta dos resultados que vêm sendo divulgados, os promotores, ao término do evento, cogitam inclusive acionar na Justiça os responsáveis pela operação. “Os balanços que vêm sendo divulgados pela imprensa podem ser uma caracterização de improbidade administrativa, já que não sabemos como os recursos estão sendo empregados”, destacou Valério. “Mas os resultados têm se mostrado pífios. Não foi anunciada a prisão de nenhum grande traficante e a quantidade de droga apreendida é irrisória.”
Levantamento divulgado pela PM às 11h desta terça informa que em uma semana foram apreendidos apenas 0,447 kg de crack. Ao todo, 23 pessoas foram presas e 25 condenados, capturados. Houve 2.806 abordagens policiais e 568 abordagens sociais.
Para o promotor, o combate ao tráfico tem de ser feito pela inteligência policial. “Esse tipo de operação significa menosprezar a capacidade dos traficantes de se adequar a cada situação, já que o dependente não deixa de consumir a droga”, enfatizou Valério.
A promotora de Justiça da Infância e Juventude Luciana Bergamo, por sua vez, informou que vai pedir ao comando da operação a relação dos nomes das crianças e adolescentes que já foram abordados na Cracolândia. “Não vimos distinção na forma da abordagem a adultos e crianças pela polícia. Mas no caso das crianças e adolescentes, há a necessidade do acompanhamento de um familiar.”
Fonte: G1
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